FUNÇÕES		REGISTRO FISCAL - APURAÇÃO DE ICMS		Gerar arquivo / Sistema DIEF

Em alguns Estados as informações postadas no site da SEFAZ, verificamos estarem num processo de transição entre antigo leiaute e o arquivo do PAF para atender a DIEF. Isto é, quem já tem o leiaute ainda é aceito. Mas, não estão disponibilizando informações a respeito do leiaute para novos contribuintes.

1ª opção, arquivo texto, conforme leiaute do DIEF:

• A rotina de geração do custo do inventário, para geração registro "N", utiliza a mesma rotina para geração do registro "H" do SPED-EFD
• O registro M é gerado de acordo com o relatório de registro fiscal.

2ª opção - Comando 49 - Registros do PAF-ECF - Em cumprimento ao ATO COTEPE/ICMS 25, DE 15 DE JUNHO DE 2011 - Publicado no DOU de 22.06.11 - Retificação no DOU de 12.09.11 - Que altera o ATO COTEPE/ICMS 6/08 e dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF) - VERSÃO 01.08

ANEXO VI

DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DOS REGISTROS EFETUADOS PELO PAF-ECF

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
5.1.1 - Registro tipo R01 - Identificação do ECF, do Usuário, do PAF-ECF e da Empresa Desenvolvedora e Dados do Arquivo;
5.1.2 - Registro tipo R02 - Relação de Reduções Z;
5.1.3 - Registro tipo R03 - Detalhe da Redução Z;
5.1.4 - Registro tipo R04 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;
5.1.5 - Registro tipo R05 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;
5.1.6 - Registro tipo R06 - Demais documentos emitidos pelo ECF;
5.1.7 - Registro tipo R07 - Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento;

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